Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Empresa" — Repique, pessoa jurídica com sede na Rua Domingos Marreiros 307, Umarizal, Belém – PA, CEP 66055-210.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse este site ou solicite informações sobre os programas da Empresa.
• "Participante" — pessoa física inscrita em um dos programas da Empresa.
• "Serviços" — programas educacionais de gestão de conflitos oferecidos pela Empresa.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou solicitar informações sobre os programas da Repique, você confirma que leu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize este site nem solicite inscrição em nossos programas.

Os programas da Empresa são destinados a adultos maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar acordos.

3. Descrição dos serviços

A Repique oferece programas educacionais presenciais de gestão de conflitos realizados em Belém, Pará. Os programas disponíveis são:

• Curso de Prática de Escuta — quatro sessões quinzenais, grupo de até 16 participantes
• Programa para Equipes de Linha de Frente — dez semanas, coortes de até 18 participantes
• Programa Institucional — seis meses, com múltiplas coortes e formação de facilitadores internos

Os programas são realizados exclusivamente de forma presencial. A Empresa não oferece versões online dos programas descritos acima.

4. Inscrição e vagas

A inscrição nos programas é feita mediante contato direto com a Empresa pelo formulário do site ou por e-mail. A confirmação de vaga está condicionada à disponibilidade e ao pagamento das condições acordadas.

A Empresa reserva-se o direito de recusar inscrições quando o perfil do solicitante não for adequado ao formato ou ao conteúdo do programa.

5. Responsabilidades do participante

Ao se inscrever em um programa, o Participante se compromete a:

• Comparecer às sessões nos horários acordados
• Tratar os demais participantes com respeito e manter a confidencialidade sobre o conteúdo compartilhado nas sessões
• Realizar as tarefas escritas entre sessões, quando aplicável ao programa escolhido
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais fornecidos sem autorização prévia da Empresa

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais fornecidos nos programas — incluindo cadernos de trabalho, folhas de observação, bibliotecas de frases e demais documentos — são de propriedade exclusiva da Repique.

O Participante recebe uma licença de uso pessoal e não exclusiva para utilizar esses materiais no contexto do programa e no exercício individual da sua atividade profissional. É vedada a reprodução para fins comerciais ou a distribuição a terceiros sem autorização escrita da Empresa.

7. Pagamento

Os valores dos programas são informados no site e confirmados no momento da inscrição. Os pagamentos são realizados em reais (BRL), conforme condições acordadas individualmente.

Eventuais parcelamentos ou condições especiais são definidos caso a caso e documentados por escrito antes do início do programa.

8. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos comunicados com pelo menos 7 dias de antecedência ao início do programa terão direito à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos com menos de 7 dias serão avaliados individualmente pela Empresa, podendo resultar em crédito para um programa futuro.

A Empresa poderá cancelar ou reagendar um programa por razões operacionais, com comunicação prévia por e-mail. Nesse caso, o Participante terá direito à devolução integral dos valores pagos ou ao reagendamento sem custo adicional.

9. Registro de presença e certificados

Os participantes que concluírem o programa receberão registro de presença. Para o Programa Institucional, a formação documentada dos facilitadores internos também faz parte das entregas acordadas.

O registro de presença não constitui diploma, certificação profissional ou reconhecimento acadêmico de qualquer natureza.

10. Limitação de responsabilidade

Os programas da Repique são recursos educacionais destinados ao desenvolvimento de habilidades práticas. A Empresa não oferece aconselhamento jurídico, psicológico ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A Empresa não assume responsabilidade por resultados específicos decorrentes da participação nos programas, nem por decisões tomadas pelo Participante com base no conteúdo das sessões.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Empresa excederá o valor total pago pelo Participante pelo programa em questão.

11. Força maior

A Empresa não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega dos programas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, greves, falhas de infraestrutura pública ou determinações de autoridades governamentais.

12. Rescisão

A Empresa pode encerrar a participação de um Participante no programa caso haja descumprimento dos termos descritos na cláusula 5. Nesse caso, os valores pagos não serão reembolsados.

O Participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento descritas na cláusula 8.

13. Resolução de conflitos

Em caso de divergência decorrente deste Acordo, as partes se comprometem a buscar inicialmente uma solução amigável por meio de comunicação direta.

Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

14. Disposições gerais

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a Empresa e o Usuário ou Participante, substituindo qualquer comunicação ou acordo anterior sobre o mesmo objeto.

Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

A omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

15. Alterações nestes termos

A Empresa pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de última atualização é indicada no início deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos.

O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das condições atualizadas.

16. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Domingos Marreiros 307, Umarizal, Belém – PA, CEP 66055-210